Segunda-feira (30) esgota o período para acerto das contas

Falta uma semana para encerrar o prazo de pagamento de dívidas através do Programa de Recuperação Fiscal (Prefix). A iniciativa é do Governo de Xaxim através da Secretaria Municial da Fazenda, que oferece mais uma oportunidade aos xaxinenses que estão em dívida com a Prefeitura – do exercício de 2014 ou anteriores de acertar as contas. As dívidas poderão ser pagas à vista, sem multas ou juros até o a segunda-feira, dia 30. 

O contribuinte poderá parcelar suas contas em até 24 vezes. As dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014 poderão ser pagas em cota única, com o valor corrigido. Em caso de parcelamento, o contribuinte terá descontos de 50% a 90% sobre a multa e os juros. Os xaxinenses poderão quitar também débitos que já foram protestados.

O Secretário da Fazenda, Neudi Paludo, ressalta a importância de quitar os débitos. “O município, assim como o país e os Estados, tem a obrigação de realizar a cobrança de créditos tributários. Por isso, incentivamos os cidadãos para que regularizem esta situação junto ao Poder Público”, destaca Paludo. Os contribuintes que não regularizaram o acerto de contas podem comparecer na Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Rui Barbosa (em frente à Prefeitura). Informações adicionais nos telefones (49) 3353-6977 ou (49) 3353-5619.

O Prefix

A Lei do Programa de Recuperação Fiscal abrange todos os tributos municipais (em dívida ativa ou não) vencidos desde dezembro de 2014 e anteriores. A Lei não pode ser prorrogada, portanto, caso o pagamento ou o parcelamento não for efetuado, a Prefeitura será obrigada a executar o protesto e até mesmo realizar a cobrança judicial. 

Patrícia Vanzin – Ascom Xaxim