A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) realizou Assembleia Ordinária nesta quinta-feira (19), em Xanxerê.  O Prefeito de São Domingos e Presidente da AMAI, Alcimar de Oliveira, explica que a pauta desta reunião em virtude dos encaminhamentos para o final da gestão, teve como foco a discussão de demandas internas e temas pontuais de interesse dos municípios.

Inicialmente a Assessora Contábil da AMAI, Andreza Gallas, explicou a necessidade de celebração de convênio com o Hospital Regional São Paulo com a exigência de prestação de contas em cumprimento a IN 16/2013 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que estabelece os critérios para o repasse de recursos e da organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título.

O Coordenador de Engenharia, Ricardo Conte, apresentou o projeto para ampliação e adequação da sede da AMAI que foi aprovado pelos Prefeitos. Por não ser uma construção recente,o prédio não está adequado às normas de acessibilidade. A área total existente hoje é de 344,10m² com a ampliação será de 527,55m², com um investimento de R$ 421.058,60.

Falando de adequações, o Assessor Tributário, Adriano dos Santos, relatou aos Prefeitos que está sendo elaborado pelo departamento técnico da AMAI uma “Minuta Modelo” de Código de Obras Municipais, que deverá estar disponível aos municípios até abril de 2016. O projeto visa estabelecer regras que disciplinem o parcelamento, o uso e ocupação do solo, orientando e normatizando a elaboração de projetos na região, bem como a execução de edificações na circunscrição territorial dos municípios.

Santos ainda explanou aos Prefeitos sobre o levantamento acerca dos Indicadores da Economia Municipal na região, realizada pelos técnicos da AMAI, com o apoio e supervisão do Instituto para o Desenvolvimento e Implantação de Políticas Financeiras e Tributárias Municipais (IDETRIM). O estudo tem como principal objetivo repassar aos gestores um panorama da economia dos municípios e será entregue no início de 2016.

Já o Assessor Jurídico da AMAI, Adriano Conti, consultou os Prefeitos acerca da permanência da AMAI no Conselho de Administração da Crediamai sendo que atualmente os objetivos das duas entidades não estão alinhados.

Conti também informou sobre o encaminhamento aos municípios de uma minuta de decreto, recomendando a prescrição de medicamentos pelos médicos e odontólogos contidos nas listas padronizadas e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da submissão desta recomendação nos contratos/convênios celebrados pela administração pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Para finalizar foram divulgadas as orientações para a composição da chapa para a eleição da diretoria da AMAI para a gestão 2016, que será realizada na primeira quinzena de dezembro.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI