A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) e a Secretaria de Estado  Desenvolvimento Regional de Xanxerê (SDR) promoveram nesta quarta-feira (18), encontro técnico sobre o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

O evento teve por objetivo debater e esclarecer dúvidas no que tange a estrutura, captação e utilização dos recursos do FIA Municipal e foi coordenado pelo Gestor do FIA Estadual, Luis Antonio Caon.

Na primeira etapa os participantes explanara a atual situação do FIA em cada município e as ações que são realizadas, em um segundo momento trabalhou-se especificamente sobre a gestão do FIA.

Participaram do evento a Gerência Regional de Assistência Social, gestores municipais da assistência social, assistentes sociais, contadores, gestores do FIA Municipal, conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdcas) e conselheiros tutelares.

O FIA…

O funcionamento do FIA é uma das diretrizes da política de atendimento do ECA  (artigo 88, III). Neste artigo, está prevista a criação de fundos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Esse fundo público especial é criado para assegurar ações de atendimento a crianças e adolescentes em áreas prioritárias.

A aplicação dos recursos do FIA se dá mediante cumprimento de resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), que tem competência de deliberar sobre o seu orçamento e sua aplicação, cabendo-lhe a gestão e a fixação de critérios de utilização, através do plano de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI