Contribuintes inadimplentes podem aderir ao programa e quitar dívidas com descontos

O próximo dia 4 de dezembro é a data limite para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Ponte Serrada. Adotada pela administração municipal, a medida pretende recuperar mais de R$ 2,8 milhões de dívidas de contribuintes inadimplentes.

O Refis está aberto àqueles que possuem débitos com o erário do município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2014. As dívidas já vencidas em 2015 não estão inclusas no programa de benefícios para a quitação, que prevê cem por cento de desconto do juro e da multa.

De acordo com o Setor de Tributos da Prefeitura, os inadimplentes devem procurar o local e assinar um termo de adesão ao Refis. Um boleto é emitido no ato, com o pagamento devendo ser realizado no mesmo dia. O horário de atendimento é das 7 às 13 horas, sem fechar ao meio-dia.

Apesar dos descontos de multa e juros, o valor de cada dívida está corrigido conforme o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Os descontos de multa e juro não serão concedidos a quem pretende parcelar o débito.

Jhonatan Coppini – Ascom Ponte Serrada