Os proprietários de imóveis rurais tem até maio de 2016 para realizar a atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O serviço pode ser realizado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que também coordena os serviços de Licenças Ambientais. Ambos os procedimentos são realizados gratuitamente pela Secretaria em Xaxim.
Conforme o Engenheiro Agrônomo da Prefeitura, Volnei Dervanoski, o objetivo do CAR é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa. Também integra dados sobre as áreas de uso restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. A elaboração de projeto e encaminhamento da documentação é uma exigência legal para que os agricultores possam acessar linhas de crédito. De acordo com a legislação, o Governo tem obrigação de atender os proprietários de até quatro módulos fiscais, sem cobrança dos serviços.
Para realização do cadastro é necessário comparecer na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, munido de CPF e Identidade do proprietário; documentos referentes à propriedade (certidão de registro do imóvel, escritura, contrato de compra e venda); código do INCRA; e se possuir Reserva Legal já averbada levar o número e data da averbação. “Pedimos aos produtores para que não deixem para a última hora, porque no último mês o sistema congestiona e ocorrem muitos problemas. Quem ainda não fez pode ir até a Secretaria de que vamos atender a todos”, reforça Volnei. Mesmo com o prazo estendido por mais um ano, o produtor Ildo Rizzotto – da Linha Uvarana, já regularizou seu CAR. “Eu decidi ficar em dia com o cadastro desde já, para assegurar todos os benefícios que posso ter”.
Licenças Ambientais
A Secretaria também atua para a retirada correta de madeira através de convênio com a FATMA. Conforme Volnei, o convênio permite aos produtores regularizar o manejo dos metros cúbicos de madeira, reforma de benfeitorias, instalações de cerca, sem custos para o produtor. “Na Secretaria também temos diversos profissionais nas áreas de Piscicultura, Boninocultura e pastagens além de orientações que estamos sempre dispostas a oferecer. Sem custo nenhum vamos até a propriedade para auxiliar e garantir um desenvolvimento adequado. Estamos de portas abertas para atendê-los”, destaca Volnei.
Patrícia Vanzin – Ascom Xaxim
