O município de Xanxerê, em conformidade com a legislação atual, definiu pela transferência para o dia 30 de outubro, o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público para todos os setores da administração pública municipal.

Pelo decreto n º AJG 204/2015, assinado pelo prefeito Ademir Gasparini, foi considerada a Lei Municipal n º 1775/1991 que prevê em seu artigo 229 a comemoração do dia 28 de outubro como o dia do servidor público e o decreto n º 36 do Governo Estadual, que também decretou o ponto facultativo na mesma data, ou seja, transferindo para o dia 30 de outubro.

O ponto facultativo em Xanxerê abrange todas as repartições públicas da administração direta do município, exceto as Escolas Municipais de Educação Básica – EMEB e os Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, em razão do cumprimento do calendário escolar.

Os serviços essenciais manterão escalas de atividades conforme necessidade e determinação das chefias dos órgãos ou setores competentes, enquanto que os servidores cedidos a outros órgãos ou instituições atenderão o horário de funcionamento de seus respectivos locais de trabalho.

Na área da Saúde, as Unidades Básicas (postos de saúde) estarão fechados dos dias 30 de outubro (ponto facultativo) e no dia 02 de novembro (feriado nacional).

Já o Pronto Atendimento 24 horas estará com atendimento normal, assim como os plantões de motoristas de ambulâncias, seguirão o cronograma normal de atendimento à população. 

Ciro Bohn – Ascom Xanxerê