O Governo Municipal, através da Secretaria da Fazenda, oferece mais uma oportunidade aos xaxinenses que estão em dívida com a Prefeitura – do exercício de 2014 ou anteriores. As dívidas poderão ser pagas à vista, sem multas ou juros, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Prefix). O contribuinte poderá parcelar suas contas em até 24 vezes e o prazo para o acerto de contas vai até o dia 30 de novembro. As dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014 poderão ser pagas em cota única, com o valor corrigido. Em caso de parcelamento, o contribuinte terá descontos de 50% a 90% na multa e nos juros. Além disso, também poderão quitar débitos que já foram protestados.

O Secretário da Fazenda, Neudi Paludo, ressalta a importância de o contribuinte quitar os débitos. “O município, assim como o país e os Estados, tem a obrigação de realizar a cobrança de créditos tributários. Por isso, incentivamos os cidadãos para que regularizem esta situação junto ao Poder Público. Cerca de 50% dos contribuintes que estão em dívida com a Prefeitura ainda não procuraram a Secretaria”, destaca Paludo.

Os contribuintes que não regularizaram o acerto de contas podem comparecer na Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Rui Barbosa (em frente à Prefeitura). Informações adicionais nos telefones (49) 3353-6977 ou (49) 3353-5619.

O Prefix

A Lei do Programa de Recuperação Fiscal foi aprovada pela Câmara de Vereadores no mês de abril deste ano. Ela abrange todos os tributos municipais (em dívida ativa ou não) vencidos desde dezembro de 2014 e anteriores. Esta Lei não pode ser prorrogada. Caso o pagamento ou o parcelamento não for efetuado, a Prefeitura será obrigada a executar o protesto e até mesmo realizar a cobrança judicial. 

Patrícia Vanzin – Ascom Xaxim