O prazo para prestação de contas dos recursos referentes ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família foi adiado novamente. A informação consta na Portaria 10/2015, publicada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para as novas datas.
Estados e Municípios têm até o dia 31 de outubro deste ano para lançar no SuasWeb as informações que comprovam os gastos dos recursos do IGD. Em seguida, os Conselhos de Assistência Social devem fazer a validação dos dados.
Termina no dia 30 de novembro o período para os gestores lançarem no sistema o resultado deliberativo dos conselhos, quanto à análise da comprovação de gastos apresentada pelo respectivo Fundo de Assistência Social.
As datas antigas eram 31 de agosto e 30 de setembro, respectivamente. Porém, por dificuldades técnicas de acesso e instabilidade do SuasWeb, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) decidiu prorrogar o prazo mais uma vez.
Prestação de contas obrigatória
A Confederação alerta que, após essas datas, somente os entes federados com a prestação de contas em dia poderão acessar as transferências de recursos do IGD. Os critérios e procedimentos para comprovação de gastos fazem parte das portarias 256 e 754, ambas de 2010.
Acesse o SuasWeb aqui
Agência CNM, com informações do MDS
