Na tarde desta quinta-feira (27) o Prefeito de Entre Rios, João Maria Roque, esteve reunido com representantes do MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário, para acertar os últimos detalhes para um mutirão que se realizará na cidade de Entre Rios, no dia 13 de setembro, nas dependências da Escola Municipal Santa Lúcia.
O Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e o Ministério de Desenvolvimento Agrário, em Parceria com a Prefeitura de Entre Rios, convida a população para participar do “Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural”, que acontecerá no dia 13 de setembro das 9 as 12 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na cidade de Entre Rios, Santa Catarina.
Na oportunidade serão emitidos gratuitamente documentos de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento, foto 3×4 entre outros. Além de orientações sobre INSS e acesso ao crédito, além de outras informações e outros serviços vinculados a Prefeitura de Entre Rios.
O Prefeito de Entre Rios, João Maria Roque vê o programa como uma das maiores conquistas da classe feminina ruralista, que a partir daí poderá participar do Programa Nacional de Reforma Agrária, ter acesso às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e os programas sociais do Governo Federal e obter o DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), que é o principal documento das agricultoras e agricultores familiares, podendo também emitir seu bloco de notas fiscais e abrir contas bancárias.
Conheça o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural:
Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural é uma ação fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais. Por meio dele são emitidos gratuitamente: registro de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS e carteira de pescador. As beneficiárias também recebem orientações sobre direitos e políticas públicas e podem abrir contas bancárias.
A documentação civil é condição para o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além do conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, como é o caso do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade).
Integram o Programa, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra, através do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (PPIGRE), oito organismos do Governo Federal e governos estaduais, por meio das Secretarias de Segurança Pública. São parceiros governamentais dessa ação a Presidência da República, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Caixa Econômica Federal, Ministério da Justiça, Banco do Nordeste, governos estaduais – por meio das Secretarias de Segurança Pública -, além de inúmeras prefeituras municipais.
Robson Schwartz – Ascom Entre Rios
