Administração ainda vai repassar mais 2,5% em agosto, totalizando aumento de 8,41%

A administração municipal de Passos Maia concedeu no final deste mês um reajuste de 5,91% sobre os salários dos servidores. O percentual foi confirmado pelo prefeito Ivandre Bocalon por meio do Decreto 369, com data de 28 de julho. Outros 2,5% ainda serão incrementados no final de agosto, fechando 8,41% de reposição. O aumento não vale para os profissionais da Educação, que já receberam reajustes com base no piso nacional em janeiro.

No início de julho o Executivo teve êxito no pedido de uma medida cautelar contra uma alteração feita pelo Legislativo no projeto de lei 753/2015, referente ao aumento salarial dos servidores. O texto previa um reajuste de 8,41% ao funcionalismo, percentual com base na correção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), com vencimentos já programados para os meses de maio (3,41%), julho (2,50%) e setembro (2,50%).

Mas o projeto foi modificado pelo Legislativo, que aprovou uma emenda parlamentar reduzindo o tempo e o número de parcelas do repasse, com 4,41% de reajuste para maio e outros 4% no mês de junho. Tendo conhecimento da inconstitucionalidade do ato do Legislativo, o prefeito Ivandre Bocalon vetou a emenda, mas mesmo assim os vereadores derrubaram o veto e sancionaram a lei.

“No presente caso, embora o índice de aumento da remuneração dos servidores públicos não tenha sido alterado, a redução do número de parcelas provoca o aumento da despesa pública, pois o pagamento adiantado de qualquer valor irá refletir no terço constitucional de férias e no décimo terceiro salário”, destacou o relator Rodrigo Collaço em trecho da decisão tomada no dia 2 de julho.

De acordo com o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Passos Maia, o pagamento dos salários referentes a julho e reajustados em 5,91% já foi liberado nesta sexta-feira, dia 31, a todos os servidores municipais, que no mês seguinte ainda terão mais 2,5% de reposição, fechando 8,41%.

Jhonatan Coppini – Ascom Passos Maia