Na última segunda–feira (08), o prefeito Valmir Locatelli esteve em Florianópolis para assinar o contrato do Programa Estadual de Regularização Fundiária-Lar Legal, uma parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, que tem por objetivo a regularização fundiária de assentamentos urbanos, ocupados em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse.
O programa atende famílias inseridas no CAD-Único, com renda familiar de zero a três salários mínimos e que residam, pelo menos, há cinco anos no imóvel.
Lajeado Grande está sendo atendido pela Associação para Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina-ADEHASC, uma das empresas contratadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina para realizar o diagnóstico nos municípios e desenvolver procedimentos de regularização fundiária.
Segundo o Diretor da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e coordenador do programa, Vanderlei Todero, algumas famílias já estão sendo atendidas, aguardando a assinatura do programa para dar continuidade ao processo de regularização. “Hoje em Lajeado Grande temos sete famílias que estão sendo atendidas pela empresa, já no estágio final do processo de regularização. São situações já consolidadas, previstas pelo programa, em que não existe a menor possibilidade de reverter a posse do imóvel, mas que não existia documentação formal.”
O prefeito Valmir Locatelli cita a Constituição Brasileira como principal garantia de posse do imóvel para moradia. “A Constituição de 1988 garante ao brasileiro o direito à moradia e através dessa parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina estamos garantindo ao povo Lajeado grandense o seu direito constitucional de ter a sua casa legalizada, ou seja, não estamos fazendo nada de extraordinário, apenas o nosso dever de gestor público, promovendo a inclusão social dessas famílias, proporcionando-lhes uma vida mais de digna.”
O prefeito enfatizou ainda que a legalização dos imóveis trará benefícios para o munícipe e para o município. “Entre outras coisas, existe a valorização do imóvel e consequentemente a valorização do bairro, permite que seja feito o financiamento de obras de ampliação e reforma dos imóveis, até mesmo a melhoria das condições sanitárias. Sem a documentação, sem a legalização do imóvel, nada disso era possível”, reforça Locatelli.
Para Iracema Vieira Brisola, uma das beneficiadas pelo programa, a regularização traz segurança. “Estou satisfeita, agora vou ter documentos para garantir o que já era meu”.
VSD Marketing & Comunicação – Ascom Lajeado Grande
