Estão abertas de 10 de junho a 10 de julho de 2015 as inscrições para o processo eleitoral que vai escolher os novos Conselheiros Tutelares de Ouro Verde. Os critérios são estabelecidos conforme o Edital 01/2015, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Serão escolhidos cinco conselheiros e cinco suplentes pelo voto direto da comunidade, com eleição em 4 de outubro.
O candidato deve residir em Ouro Verde, ter mais de 21 anos, Ensino Médio completo, ter conhecimento básico sobre a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e Adolescente, por meio de aprovação em prova, atingindo nota mínima de 5,0 pontos; não ser agente político ou membro de executiva partidária; e ser considerado apto em avaliação psicológica.
O processo de escolha será composto por seis etapas: inscrições e entrega de documentos; análise da documentação exigida; exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas; avaliação; eleição unificada; diplomação e posse.
A inscrição deve ser feita pessoalmente ou por requerimento na Secretaria de Assistência Social, junto ao Centro Administrativo Municipal, na rua João Maria Conrado, 425, Centro de Ouro Verde. O valor da taxa será de R$ 25 que deve ser depositado na Conta 93.573-5,da Agência 1382-X, do Banco do Brasil (Conta do FIA – Fundo da Infância e Adolescência).
PROVA
O exame de conhecimento será aplicado no dia 2 de agosto, das 8h e 30min às 12h, na Escola Muncipal BenvenutoTacca. A prova será composta de 25 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas para cada resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão.
A divulgação de gabarito e resultado preliminar dar-se á por meio de edital publicado na data de 3 de Agosto. Após publicação do gabarito e resultado preliminar do exame de conhecimento, o candidato poderá interpor recurso no prazo de 03 (três) dias, conforme cronograma anexo, para a Comissão Especial.
ELEIÇÃO
Os conselheiros serão escolhidos por meio do voto direto popular, secreto e facultativo aos eleitores cadastrados no Município de Ouro Verde. Poderão votar os cidadãos inscritos como eleitores até três meses antes da eleição. O eleitor poderá votar em cinco candidatos.
O resultado oficial da votação será publicado em Edital e no site da Prefeitura Municipal de Ouro Verde, em 5 de outubro. A posse dos eleitos deve acontecer no dia 10 de janeiro de 2016.
O QUE FAZ
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em cada Município, tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente previstos no ECA – Estatuto da Criança e adolescente, criado em 1990.
A função de Conselheiro Tutelar é remunerada com salário de R$ 898,31 para uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O mandato dos conselheiros aprovados é de quatro anos.
Acesse o edital completo no portal da prefeitura www.ouroverde.sc.gov.br.
LinkPress Comunicação – Ascom Ouro Verde
