A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) e a União dos Dirigentes Municipais em Educação de Santa Catarina (Undime/SC) realizaram nesta terça-feira (19) a última oficina de orientação sobre o Plano Municipal de Educação (PME).
O PME é um documento, com força de lei, que estabelece metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país e deve ser construído com a participação da sociedade civil e do poder público. O Ministério da Educação (MEC) determina que Estados e Municípios devam construir ou adequar seus Planos de acordo com as 21 metas previstas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Foram promovidos na AMAI cinco encontros de outubro de 2014 a maio de 2015. Durante este período todos os municípios trabalharam na elaboração ou adequação do PME. Nos encontros além das orientações repassadas pela Undime/SC, os técnicos tiveram a oportunidade de compartilhar as estratégias e metas que cada um planejou para os próximos dez anos e de como o processo foi realizado no município.
O Presidente do Colegiado de Educação da AMAI e coordenador das oficinas, Odymar Bombassaro, explica que todos os municípios da região estão com os Planos prontos, a última etapa é elaboração do projeto de lei e encaminhamento para aprovação no legislativo municipal, para na sequência a publicação oficial, que deve ser feita até o dia 24 de junho.
Fernanda Bertotto – Ascom AMAI