Todos os proprietários de áreas rurais escrituradas devem comparecer na Secretaria para recadastrar o documento
A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, alerta a todos os proprietários de áreas rurais para realizarem a atualização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Este documento é emitido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a cada quatro anos e constitui prova do cadastro do imóvel rural.
O CCIR é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial. Volnei Dervanoski, Engenheiro Agrônomo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, orienta os produtores rurais que ainda não estão em dia com o INCRA. "O último documento foi emitido em 2014, então quem ainda tem o CCIR de 2009 deve se dirigir até o posto do INCRA de Xaxim, junto da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e retirar o novo documento. O serviço é realizado de forma gratuita, a única taxa que o produtor precisa pagar varia entre R$ 16,00 e R$ 30,00, mas este valor é encaminhado ao Governo Federal", ressalta.
O prazo de vencimento do CCIR varia para cada produtor rural. Em caso de atraso na regularização, o proprietário do imóvel estará sujeito à multa. O produtor Leodino Luiz Milani, da Linha Carola Maia, compareceu à Secretaria e agora está com seu CCIR regularizado. "O meu certificado estava próximo à data de vencimento. Então, vim assim que pude para ficar em dia e poder realizar operações bancárias sem me preocupar", finaliza o produtor.
O INCRA está localizado junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, na Rua 10 de Novembro, 898, no Centro de Xaxim e fica aberto de segunda à sexta-feira, em horário comercial. Mais informações através do telefone (49) 3353-2502.
Patrícia Vanzin – Ascom Xaxim
