A prefeita de Ouro Verde, Rosane Minetto Selig, encaminhou ao Poder Legislativo de Ouro Verde, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015, que altera o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. A proposta do Executivo altera a Lei Complementar 023/2005, criando novos cargos de provimento efetivo e institui abono salarial de até R$ 100 a todos os funcionários.
Segundo a prefeita, o projeto é resultado de várias reuniões com membros da Assessoria Jurídica, equipe econômica do Governo Municipal e com os vereadores. "Esse é um compromisso que assumimos desde o início da nossa gestão. Após muito diálogo com os vereadores e com a nossa equipe, poderemos melhorar a questão salarial dos nossos servidores e, futuramente, realizar concurso para abrir mais vagas necessárias", enfatizou Rosane.
ABONO SALARIAL
O abono salarial será concedido a todos os funcionários do quadro geral e do magistério, exceto para agentes públicos. O valor varia de acordo com a carga horária semanal, sendo de R$ 20,00 para 8 horas, R$ 40,00 (16h), R$ 50,00 (20h); R$ 75,00 (30h) e R$ 100 para carga horária de 40h.
Segundo a proposta, o valor deverá ser pago na folha do mês de maio e deve ser reajustado anualmente junto com o reajuste geral dos servidores municipais. O projeto prevê ainda o pagamento da reposição de perdas do poder aquisitivo, com base no INPC/IBGE, correspondente ao período de abril de 2014 a maio de 2015.
A proposta do Executivo para ter validade precisa passar pela análise e aprovação da Câmara de Vereadores, podendo ser incluída na pauta de votação da Sessão da próxima semana.
LinkPress Comunicação – Ascom Ouro Verde
