O Governo Municipal e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informam que será realizado processo de escolha dos conselheiros para completar a composição do Conselho Tutelar do Município de Xaxim. O mandato seguirá até janeiro de 2016, de acordo com a Lei Federal nº 8.069 (ECA), na Lei Municipal 3.996/2014 e 4.009/2014.
Foram 13 inscritos para concorrer à eleição que acontecerá na quarta-feira (10), na Câmara de Vereadores. O período de votação será das 8h às 17h, sem fechar ao meio dia. Todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral estão convocados à votar. Para votar, o munícipe precisa portar título de eleitor e documento de identificação com foto. A eleição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente será realizada pelo CMDCA e fiscalizada pelo Ministério Público Estadual.
A escolha destina-se à renovação e complementação dos membros do Conselho Tutelar do Município. O Conselho Tutelar será composto por cinco membros e seus respectivos suplentes, desta forma, como já atuam dois conselheiros, a eleição elegerá três membros titulares e cinco suplentes. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros eleitos atuarão 40 horas semanais.
Os Conselheiros Tutelares receberão, a título de remuneração da função, o valor de R$ 2.300,00. A remuneração durante o período do exercício do mandato eletivo não configura vínculo empregatício. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Secretários trabalharão como mesários
A presidente da Comissão Eleitoral da primeira eleição direta do Conselho Tutelar, Ediane Folle, solicitou aos Secretários Municipais a nomeação e convocação de dois funcionários de cada Secretaria e seus respectivos suplentes para atuar como mesários na eleição do dia 10. Serão três equipes com quatro mesários, totalizando 12 servidores, sendo duas equipes para o horário integral das 8h às 17h, e uma equipe das 11h às 14h. Todos os convocados deverão participar de uma reunião neste dia cinco de dezembro, às 9h, na Secretaria Municipal de Assistência Social para se inteirar da programação no dia da eleição. A publicação oficial da lista de mesários será realizada no dia oito de dezembro.
Patrícia Vanzin – Ascom Xaxim
