Mais uma reunião do cronograma de encontros de regularização fundiária, aconteceu na noite da última terça-feira (23). Desta vez o encontro reuniu moradores do Bairro Primavera, no salão comunitário. A intenção da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, é garantir a documentação dos terrenos e dar dignidade para as famílias de baixa renda, através do programa Lar Legal.

O Secretário de Assistência Social e Habitação, Uilian Cavalheiro, diz que através das audiências públicas que estão sendo realizadas por toda a cidade, o Governo Municipal pretende formalizar documentos de terreno ou imóveis, garantindo que as pessoas tenham acesso à financiamentos e programas sociais, através da escrituração do terreno e do registro, da forma correta como determinado em lei. "A regularização do imóvel permitirá que o proprietário participe de programas habitacionais, valorize a compra e venda, garanta a segurança na posse, além de acesso ao serviço público como água, luz, telefone, calçamento e transporte," afirma o Secretário.

Segundo Uilian Cavalheiro, já foi realizado um mapeamento das áreas do município, após serão realizadas audiências públicas e posteriormente encaminhamento da documentação. O processo terá duração de aproximadamente um ano. O valor da regularização é de R$ 900 por família, podendo ser parcelado em até 20 vezes.

O Programa de Regularização Fundiária Lar Legal é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, em parceria com a Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Administração de Xaxim, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Para participar do programa, os interessados devem comparecer nas reuniões dos respectivos bairros, nas seguintes datas:

–    No dia 26, às 19h, no salão comunitário do Bairro Bela Vista, envolvendo também moradores do Bairro Chagas;

–    No dia 09 de outubro, às 19h, no salão comunitário do Bairro Dr. Ari Lunardi;

–  No dia 13 de outubro, às 19h, no salão comunitário da comunidade de Vila Diadema, envolvendo também moradores da comunidade São Jorge;

–   E no dia 21 de outubro, às 19h, na Câmara de Vereadores, no centro de Xaxim;

Documentação necessária:

• CPF do autor (do casal, se legalmente casados);
• RG do autor (do casal, se legalmente casados);
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Contrato de Compra e Venda ou Declaração de Transferência de Posse, com Firma reconhecida;
• Comprovante de Residência do local onde mora (preferencialmente do lote a ser regularizado).
• Inscrição e extrato do CADÚNICO (obtido na Secretaria de Assistência Social e Habitação do município), baixa renda;
• Outros documentos que comprovam a convivência no lote ou moradia a mais de cinco anos, tais como: IPTU, contas de água e luz, fotos, testemunhos de vizinhos que comprovem a sua moradia.

Patrícia Vanzin – Ascom Xaxim