O Governo Municipal por intermédio do Setor de Patrimônio fez uma doação de bens inservíveis (bens públicos sem serventia ao município, que não podem mais ser recuperados), através da Lei Municipal n° 3973/2014, para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A doação aconteceu na manhã da última terça-feira (03), no barracão ao lado do Posto de Saúde da Vila Diadema. Representou a APAE, a presidente da instituição, Maris Estella Stieven Simonatto e a Diretora da Escola, Gilvane Toaldo Giachini, que em seguida acertaram a venda dos materiais para uma empresa de reciclagem. O valor arrecadado será usado para atividades da instituição.

Segundo o Diretor de Patrimônio da Prefeitura, Juvenal Martinazzo, a Administração Pública adquire bens permanentes (móveis, equipamentos, veículos e outros), que são utilizados no desenvolvimento de suas atividades e/ou na prestação de serviços públicos à sociedade. Com o passar do tempo, os bens podem deixar de ser úteis, tornando-se "inservíveis", denominação genérica atribuída aos bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis.

"Por não servirem mais à finalidade para a qual foram adquiridos, não há motivo para que permaneçam integrados ao patrimônio do órgão possuidor, devendo, portanto, ser retirados do patrimônio público, isto é, devendo ser realizado o desfazimento desses bens. Gostaria também de agradecer os funcionários que auxiliaram na realização da doação, desde o transporte, motoristas e auxiliares de serviços gerais, até a parte administrativa. A soma dos esforços resultou na limpeza de estoques de materiais inservíveis do município, sendo que hoje o setor de patrimônio espera após conclusão de inventário a cerca dos bens municipais, a cada seis meses, fazer triagem de materiais inservíveis para aprovação de lei e descarte através de doação a entidades sem fins lucrativos," finalizou Juvenal.

Patrícia Vanzin – Ascom Xaxim