A Prefeitura de Xanxerê, fundamentada no artigo 69, incisos III e VIII da Lei Orgânica Municipal, decretou ponto facultativo para todos os setores da administração pública municipal, dia 17 de abril de 2014.
Tradicionalmente todos os órgãos públicos, tanto em nível federal como estadual decretam ponto facultativo de trabalho na quinta-feira, data de início dos atos religiosos da Semana Santa. No Estado, foi definido o ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta, autarquias e fundações através do Decreto nº 2.115, de 27 de março último.
Em Xanxerê, fica decretado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas da administração direta do município, dia 17 de abril, quinta-feira, exceto para a Secretaria Municipal de Educação em razão do cumprimento do calendário escolar previamente estabelecido e a Secretaria Municipal de Saúde em razão da necessidade de continuidade do serviço.
Os serviços essenciais manterão escalas de atividades conforme necessidade e determinação das chefias dos órgãos ou setores competentes, sendo que os servidores cedidos a outros órgãos ou instituições atenderão ao horário de funcionamento de seus respectivos locais de trabalho.
Este Decreto de nº AJG 081/2014, foi assinado pelo prefeito Ademir Gasparini no dia 14 de abril.
Ciro Bohn – Ascom Xanxerê
