A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular.

Os resultados orçamentários e despesas realizadas de maio a agosto de 2013 foram apresentados pelo contador Edegar Antônio Felipe, que com muita atenção explicou aos presentes, todos os detalhes relatando as receitas e as despesas acumuladas no período. Segundo o contador, nunca se houve uma boa gestão de recursos e um sobra de capital tão boa assim, embora tantos investimentos que estão sendo realizados e que dependem de aplicação financeira direta do Governo Municipal.

Segundo dados do setor contábil da Prefeitura de Vargeão, o município arrecadou até o final do mês de agosto, um montante de R$ 8.135.137,55, (oito milhões, cento e trinta e cinco mil, cento e trinta e sete reais com cinquenta e cinco centavos). A previsão até o final do ano é que as arrecadações ultrapassem a casa dos 13 milhões de reais. O contador Edegar também apresentou o superávit financeiro da Prefeitura de Vargeão que hoje é de R$ 2.760.540,54 (dois milhões, setecentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta reais com cinquenta e quatro centavos), em caixa, recursos desvinculados que podem ser aplicados em qualquer setor da administração pública municipal.

A audiência pública foi aberta pelo Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores Junior Lando, e contou com a presença dos vereadores Adair Zape e Jucenilse Strapasson, do Secretário de Administração Volmir Felipe e do Prefeito em Exercício Abílio Gubert. As demais pessoas presentes representavam os funcionários públicos municipais, presidentes de entidades e a sociedade civil.

Giovani Wilmsen – Ascom Vargeão