A Controladora Interna da Prefeitura de Xanxerê Andreza Gallas apresentou nesta quinta-feira (26/9) o relatório oficial do município quanto ao cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2013, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito de Xanxerê Ademir Gasparini, secretários, diretores e servidores públicos participaram da audiência Pública realizada no auditório da Prefeitura.
Na audiência foi avaliado o cumprimento das metas estabelecidas até o 2º quadrimestre, ou seja, até 31/08/2013, dentre as quais se destacaram.
A meta de arrecadação no quadrimestre superou a expectativa em R$ 7.734.420,87, a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino atingiu o percentual de 26,96% superior ao limite mínimo constitucional de 25%; a aplicação em ações e serviços de saúde atingiu o percentual de 22,75% percentual este acima do mínimo constitucional de 15%.
Dos recursos recebidos do FUNDEB o município utilizou 96,67% para pagamento da remuneração e encargos dos profissionais do magistério da educação básica, enquanto a aplicação mínima exigida seria de 60% desses recursos.
Xanxerê obteve até o quadrimestre superávit orçamentário de R$ 10.251.829,34, comparação esta entre as receitas arrecadadas no período e as despesas nele liquidadas.
No que tange as despesas com pessoal, demonstrou-se que estas ultrapassaram o limite máximo de 54%, estabelecido na LRF, chegando ao patamar de 54,77% devendo o município retornar aos limites nos próximos 02 quadrimestres.
Ciro Bohn – Ascom Xanxerê