A 4ª Delegacia de Serviço Militar, sediada na cidade de Xanxerê, informa que os jovens nascidos no ano de 1995 e em anos anteriores que ainda não realizaram o alistamento militar deverão comparecer à junta de serviço militar mais próxima do seu município, para a regularização da situação militar.
O prazo para o alistamento encerra-se no dia 28 de junho do corrente ano.
No município de Xanxerê, o alistamento deverá ser realizado na junta de serviço militar, localizada no 3º piso do edifício do centro administrativo municipal, sede da Prefeitura Municipal de Xanxerê, com a apresentação da seguinte documentação:
– certidão de nascimento e documento de identidade;
– comprovante de residência; e
– 02 (duas) fotografias 3×4 (recente, de frente).
– no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, conduzir também a prova de naturalização ou certidão do termo de opção.
PENALIDADE PELO NÃO ALISTAMENTO MILITAR
O cidadão que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o serviço militar e, conforme estabelece a lei, até que faça a regularização de sua situação, não poderá:
– obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
– ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
– assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municípios;
– prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
– obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
– inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
– exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
– receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.
Compareça na Junta do Serviço Militar e regularize a sua situação!
Ciro Bohn – Ascom Xanxerê