Nesta sexta-feira (17/5) aconteceu no gabinete do prefeito de Xanxerê, Ademir Gasparini, a primeira reunião com a equipe técnica da empresa Rag Serv Gestão de Serviços, responsável pelo trabalho de regularização fundiária no município.
O Plano Municipal de Regularização Fundiária inicia com a apresentação do projeto Lar Legal em reuniões com o Poder Executivo, Ministério Público e Poder Judiciário.
A empresa atua em vários municípios desenvolvendo planos municipais e estaduais, buscando a titulação das moradias em loteamentos irregulares, sejam particulares ou públicos, segundo o diretor da empresa Ricardo Paludo Calixto.
Em Xanxerê, num primeiro momento serão identificadas as áreas criadas e verificada cada situação, na questão de impedimentos legais ou ambientais para regularizar ou não. Sendo possível, a prefeitura vai tratar da titulação, ou seja, vai entregar o documento de propriedade definitiva para cada morador.
Para o prefeito Ademir Gasparini, Xanxerê fazendo o seu Plano Municipal de Regularização Fundiária, vai conseguir dar mais atenção pelas peculiaridades das áreas, ficando com um atendimento mais próximo das famílias.
Xanxerê vai contar com o amparo neste projeto Lar Legal, através do termo de cooperação firmado entre Ministério Público, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e o próprio Governo do Estado.
Ciro Bohn – Ascom Xanxerê
