De acordo com o Decreto 179/2012, que estabelece o calendário fiscal para recolhimento de tributos municipais no exercício de 2013, os contribuintes xanxerenses vão poder pagar o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas correspondestes em cota única nos seguintes vencimentos:
– Vencimento em 12 de março de 2013 – desconto de 15% no IPTU;
– Vencimento em 12 de abril de 2013 – desconto de 10% no IPTU;
– Vencimento em 12 de maio de 2013 – desconto de 5% no IPTU;
Além dos descontos acima, quem estiver em dia, ou seja, não tiver nenhum débito com a Fazenda Pública Municipal até 31.12.2012 tem direito a mais 10% de desconto sobre o IPTU.
Já para o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, serão oito parcelas mensais consecutivas sem descontos, com a 1ª parcela com vencimento em 12.03.2013 e a última, oitava parcela, com vencimento em 12.10.2013.
As taxas TLL – Taxa de Licença de Localização, TFF – Taxa de Fiscalização de Funcionamento, Taxa Vigilância Sanitária, Funrebom, ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Autônomos têm pagamento em cota única sem desconto em 31 de maio de 2013 e pagamento parcelado em três parcelas mensais e consecutivas sem desconto, sendo o primeiro vencimento em 31.05.2013, o segundo vencimento em 01.07.2013 e a última parcela em 01.08.2013.
Já o ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Homologado tem vencimento no dia 20 do mês subsequente ao do faturamento. Os demais tritutos municipais deverão ser recolhidos de acordo com o estabelecido no Código Tributário Municipal.
Os carnês do IPTU poderão ser retirados no Setor de Tributos da Prefeitura ou online pelo site http://www.xanxere.sc.gov.br/ em data ainda a ser definida, provavelmente a partir da primeira semana de fevereiro.
Mitieli Marques – Ascom Xanxerê
