A prefeitura de Ponte Serrada, através do Departamento de Tributação, coloca a disposição dos contribuintes que estão no cadastro de dívida ativa, mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Através do Refis, todos os tipos de impostos e taxas que tenham vencido até 31 de dezembro de 2010 e ainda não pagos, podem ser quitados com desconto de 90% nos juros e na multa.

O contribuinte pode aderir ao programa até o dia 15 de dezembro deste ano. A data de pagamento do valor pendente será em cota única, com vencimento até 30/12/2011. "Para aderir ao Refis é preciso fazer a solicitação junto ao setor de tributos da prefeitura. É válido lembrar que o prazo encerra no próximo dia 15. Após esta data os débitos voltam a constar com juros e multas normais", ressalta a Agente de Tributação Roseli Rocha Rauber. 

A não regularização dos débitos impede que o contribuinte possa, por exemplo, comprar ou vender imóveis, fazer escritura, inventário, retirar licença para construção, reforma ou habite-se, celebrar contratos com a prefeitura ou participar de licitações.

Simples Nacional: as empresas que fazem parte do Simples Nacional também devem quitar débitos em aberto junto a prefeitura, pois, em breve os dados serão transmitidos para a Receita Federal e, ao constarem como devedoras poderão deixar de fazer parte do Simples Nacional, perdendo benefícios como a redução de impostos.      

Desconto no IPTU: como forma de beneficiar os contribuintes que mantém o pagamento dos impostos em dia, a prefeitura concede descontos de 15 e 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. De acordo com o Fiscal Fazendário Ronivaldo de Oliveira, os carnês do IPTU 2012 começam a serem impressos em dezembro e a lei 100/2009 será seguida a risca, concedendo os descontos para quem estiver rigorosamente em dia em relação ao pagamento de impostos vencidos até 15 de dezembro deste ano.

Adriana Panizzi – Ascom Ponte Serrada