O prefeito Municipal de Xanxerê, Bruno Linhares Bortoluzzi, remeteu à Câmara de Vereadores, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei nº BLB 045/10, que estima a receita e fixa as despesas do município de Xanxerê para o exercício de 2011. Em outras palavras, o projeto que será a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2011.
O prazo para entrega do projeto para análise e voto do legislativo, previsto pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Orgânica do Município, é 31 de outubro, entretanto o prefeito Bruno Bortoluzzi entregou o projeto aos vereadores com 35 dias de antecedência.
Segundo o prefeito de Xanxerê, Bruno Bortoluzzi, isso demonstra a organização da Administração Municipal e o respeito aos vereadores. "Nossa diretora de Controle Interno, Andreza Gallas, condensou e formatou, juntamente com o assessor de Administração e Planejamento Institucional, Roberto Maleski, e remeteram à Câmara o projeto que será a Lei Orçamentária anual para 2011, 35 dias antes do prazo legal, possibilitando com isso uma análise tranqüila e criteriosa por parte dos nobres vereadores. Essa era uma das minhas reivindicações quando vereador na legislatura passada, para que os vereadores tivessem tempo de analisar, discutir e aprovar o orçamento. Isso demonstra a organização e planejamento do Executivo, além do respeito para com o Legislativo, em virtude da importância do projeto", enfatiza o prefeito Bruno.
A partir de agora, de acordo com a Lei Orgânica, os vereadores tem até o dia 15 de dezembro para analisar e remeter a Lei para sanção do executivo.
Ascom Xanxerê