O Governo de Abelardo Luz assinou o segundo Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR). A assinatura oficial ocorreu, na quinta-feira (24), na subsede da entidade, no centro da cidade, com a presença do prefeito Dilmar Fantinelli, servidores, membros da direção sindical e da Comissão Paritária e Permanente de Negociação.
O prefeito Dilmar Fantinelli afirmou que a presença do sindicato no município é muito importante para os servidores municipais. "Sempre apoiamos a vinda do sindicato para Abelardo Luz e com ele em funcionamento os servidores estão mais unidos e conquistando muitas coisas para toda categoria", ressalta.
Fantinelli disse que o governo municipal vem cumprindo o que foi acordado com o sindicato desde 2009, quando foi assinado o primeiro acordo, que resultou na redução da jornada de trabalho para 40horas e na concessão da Licença Maternidade de 6 meses para mulheres servidoras municipais, além de reajuste de 9,11% entre outros benefícios.
Com o novo acordo está previsto a implementação de um Programa de Saúde do Trabalhador, com ginástica laboral e distribuição de protetores solares, além da retomada das negociações do novo plano de cargos e salários da categoria. "São pequenas conquistas, mas que são muito importantes, pois vão trazer mais segurança no trabalho e melhor qualidade de vida aos servidores", disse o prefeito.
Benefícios
O novo Acordo Coletivo de Trabalho terá vigência de 12 meses, iniciando em 1º de maio de 2010 e término em 30 de abril de 2011, quando se realizará nova negociação. Através dele, os servidores municipais já tiveram reajuste salarial de 6%, sendo 0,51% de aumento real e 5,49% do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010. O reajuste já foi pago na folha de maio.
Em janeiro deste ano, o governo municipal também equiparou o menor piso da prefeitura a primeira faixa do Piso Estadual de Salário, passando de R$ 492,10 para R$ 587,00, um aumento real de 20%. Outra conquista da negociação sindical foi a implementação do Novo Plano de Carreira do Magistério, com aumento real de 9% ao piso do Magistério (40h), que passou de R$ 1.039,04 para R$ 1.132,40.
A presidente do SITESPM, Vânia Barcelos, ressaltou que, mesmo em pouco tempo de funcionamento, o sindicato de Abelardo Luz vem conquistando muitas coisas para os servidores do município. "Já temos um agente liberado e a subsede do sindicato que será a Casa do Trabalhador onde o servidor pode buscar todas as informações que precisar. Também temos firmado o compromisso de que todas as leis relacionadas ao trabalho, antes de serem enviadas à Câmara de Vereadores, deverão ser tratadas e discutidas primeiro e exclusivamente com o sindicato", destacou.
Márcio Magedanz – Ascom Abelardo Luz
