São Domingos – O governo municipal fez a entrega do projeto de Lei Orçamentária, com base no Orçamento Participativo (OP), para o ano de 2010 aos vereadores na sessão da câmara municipal nesta última quinta-feira, dia 19, às 19h30min. O vice-prefeito e secretário de obras Jacir Picoli fez a entrega do documento ao presidente do legislativo municipal Olinto Henerich acompanhado por um grupo de 50 delegados do orçamento participativo. Na oportunidade Jacir Picoli representou o prefeito municipal Alcimar de Oliveira, o Kiko, que estava na capital catarinense cumprindo um roteiro de audiências junto às secretarias do governo estadual.
Para o ano de 2010 o governo municipal está fazendo uma previsão orçamentária de R$ 25.164.000,00. Desta previsão, R$ 12.603.084,00 são receitas decorrentes impostos, tributos e contribuições. Outros R$ 11.375.000,00 são receitas previstas através da realização de convênios e de repasses do governo estadual e do governo federal. Nas reuniões do Orçamento Participativo com 53% a principal prioridade do povo ficou a saúde pública e, por isso, em torno de três milhões de reais da previsão orçamentária está destinada para a secretaria de saúde. Já com 38% a segunda prioridade do povo é a melhoria das estradas no interior, sendo destinado cerca de nove milhões de reais para a secretaria de obras e serviços públicos. A terceira prioridade escolhida pelo povo com 15% foi a habitação, sendo que o governo municipal destinou um milhão de reais para a implementação de programas habitacionais.
No ato de entrega o vice-prefeito Jacir Picoli destacou a forma transparente e democrática que foi a construção do orçamento municipal para o próximo ano. "Nosso orçamento é legítimo, pois foi construído com a participação do povo de São Domingos", salientou o vice-prefeito em referência a realização do cronograma de reuniões do orçamento participativo. Durante os meses de setembro e outubro o governo municipal organizou 26 reuniões nas comunidades do interior, distritos, bairros e o centro da cidade com a participação de 731 cidadãos são-dominguenses, que definiram as prioridades dos investimentos públicos para o ano de 2010. "Pedimos a apreciação e aprovação da Lei Orçamentária aos nossos vereadores sem alterações. Neste documento estão todas as decisões do povo de São Domingos obtidas através do Orçamento Participativo", enfatizou o vice-prefeito.
