A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) realizou nesta quinta-feira (19), curso sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O objetivo do evento era orientar os profissionais para prepararem seus cadastros e arquivos para o cumprimento da nova obrigação trabalhista e previdenciária. Participaram Secretários de Administração, Contadores, Controladores Internos, Técnico de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos.

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/14 é um programa do governo federal – faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que vai unificar o envio para um mesmo canal de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelo empregador em relação aos seus empregados.

O eSocial abrangerá informações cadastrais, contratuais e funcionais sobre:

– Empregados contratados sob regime de CLT e seus dependentes;

– Servidores Públicos estatutários ativos, aposentados, reformados, seus dependentes e pensionistas;

– Servidores públicos contratados de forma temporária ou comissionados (de livre contratação e exoneração);

– Empregados domésticos;

– Estagiários.

De acordo com a palestrante Zenaide Carvalho, o maior desafio para os entes públicos é a atualização de informações de todos os funcionários, bem como a adequação de processos internos nos municípios.

Zenaide destaca ainda que a comunicação entre setores como contabilidade, recursos humanos, compras, financeiro será indispensável, pois, o eSocial vai integrar informações de várias áreas.

A efetivação do eSocial inicia em setembro deste ano com a abertura do ambiente de testes e em janeiro de 2016 as instituições ou empresas que desejarem já poderão iniciar as adequação, sendo o prazo final para adesão em janeiro de 2017.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI