Governos estaduais e municipais têm até o dia 28 de fevereiro para recadastraram os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Ainda faltam 4.487 conselhos em todo o Brasil que ainda não renovaram os dados. Os gestores de cada conselho estadual e municipal devem preencher o formulário disponível no site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

O prazo havia expirado, mas foi prorrogado pela SDH e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O cadastro possui as características e a composição dos conselhos, além do perfil dos conselheiros. Isso permite identificar eventuais problemas que dificultam o funcionamento e cumprimento das funções dos Conselhos.

O governo utiliza o cadastro para traçar políticas de fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dúvidas, acesse www.sdh.gov.br

Fonte: Agência CNM, com informações da SDH