A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que se encerra no dia 30 de janeiro de 2015 o prazo para alimentar dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Caso o Município tenha alguma pendência no Siops, terá o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até que seja feita a regularização.

Segundo levantamento da CNM, até o momento apenas um município enviou os dados. Os restantes 5.567 Municípios ainda não fizeram a alimentação dos dados no Siops. O quantitativo se refere ao último dos seis bimestres que devem ser informados.

Em 2014, 245 municípios tiveram o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A Confederação explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012.

A CNM recomenda que todos os Municípios fiquem atentos ao prazo acima e informa também que não há nenhuma previsão de prorrogação.

Os dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS) – o DataSus.

Acesse aqui o portal do Siops

Fonte: Agência CNM