Aprovada no Plenário do Senado, nesta quarta-feira, de 29 de outubro, a Medida Provisória (MP) 651/2014. Nela está incorporada a emenda de número cinco, que prorroga por mais quatro anos o prazo para a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Está foi uma difícil conquista do movimento municipalista, principalmente dos gestores que têm participado da Mobilização Permanente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No início deste mês, depois uma Mobilização, a CNM conseguiu que a emenda fosse aceita na MP 651. No mesmo dia a medida foi aprovada pela Comissão Mista (de senadores e deputados), responsável por avaliá-la. No dia 15 de outubro, depois de um trabalho árduo da Confederação, dirigentes de entidades estaduais de municípios e prefeitos, o Plenário da Câmara também votou e aprovou a MP, com a emenda que amplia o prazo. Faltava apenas a decisão do Senado.
Com 41 votos favoráveis, os senadores aprovaram, em plenário, no inicio da noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 em que se transformou a MP 651 com o artigo 107 concedendo prazo de mais quatro anos para a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
A emenda, de autoria da CNM e subscrita pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) e agora aprovada foi o resultado de importante ação da CNM e das entidades estaduais de municípios e prefeitos, que começou na Comissão Mista de deputados e senadores que analisou a MP 651. O trabalho foi repetido quando a matéria foi levada ao Plenário da Câmara. E na noite desta quarta-feira, a ação foi junto aos senadores.
Apenas de manifestações de lideres do governo que o artigo dos resíduos sólidos deve ser vetado, o presidente das CNM, Paulo Ziulkoski adianta que o trabalho agora, de todos os gestores municipais, é o de encaminhar mensagens a presidente Dilma Rousseff apelando pela sanção do PLV 15 em que foi transformada a MP 651, permitindo que os municípios recebam mais prazo para atender o que existe a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Fonte: Agência CNM
