A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) por solicitação do Colegiado de Assistência Social (COAS/AMAI) realizou nos dias 6 e 7 de outubro uma oficina sobre a Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

O objetivo do treinamento foi de apresentar fundamentos, etapas e procedimentos para elaboração dos Planos de modo a cumprir as exigências estabelecidas na lei 12.594/2012, que institui o Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O Plano envolve a análise de diagnóstico e a formulação de diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento para o atendimento socioeducativo, oferecendo condições de planejar e executar as ações intersetoriais de forma articulada, o que interfere diretamente na qualidade dos serviços prestados pelo município.

O PhD em Direito, Dr. André Viana Custódio que ministrou a Oficina, comenta que entre as orientações para os municípios foram ressaltadas a articulação de uma comissão intersetorial, elaboração técnica do plano, identificação de subsídios teóricos para garantir a qualidade do atendimento, fortalecimento da rede e consolidação da atuação integrada das políticas socioassistenciais.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI