A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) realizou na sexta-feira (11) palestra com o tema "Protesto dos Débitos Inscritos em Dívida Ativa".
Com a participação dos técnicos e agentes tributários, o objetivo foi abordar questões referentes à inscrição de débitos em dívida ativa, notificação dos contribuintes e metodologia para protesto dos títulos.
Ainda fizeram parte do conteúdo:
– Noções gerais sobre a dívida ativa;
– Etapas do fato gerador até a execução;
– Inscrição de valores em dívida ativa;
– Prescrição e decadência;
– Itens obrigatórios da CDA;
– Notificação ou informação ao contribuinte;
– Envio aos tabelionatos;
– Gestão dos débitos e controle dos pagamentos;
– Risco do dano moral e/ou material.
Fernanda Bertotto – Ascom AMAI