A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) realizou nesta quinta-feira (10), Assembleia Ordinária com a presença dos Prefeitos. Também participaram o Vice-Prefeito de Bom Jesus, Rafael Calza; de Ouro Verde, Nilson Santin e de Xanxerê, Gelson Saibo.

Inicialmente, o Coordenador Regional de Defesa Civil, Luciano Peri sanou dúvidas referentes a decretação da situação de emergência, bem como comentou as situações encontradas nos municípios, resultantes das chuvas que atingiram a região na última semana do mês de junho.

Na sequência houve a participação da Empresa Cerne Ambiental, que está elaborando os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A empresa apresentou exemplos de instalações e ações para o manejo diferenciado e integrado que poderão ser adotados no modelo de gestão associada como estratégias para a administração adequada dos resíduos sólidos.

Dando continuidade o Consultor Jurídico da AMAI, Adriano dos Santos, abordou três temas com os Prefeitos. O primeiro foi o cumprimento das normas de acessibilidade pelos municípios principalmente nos prédios públicos. O segundo item foi a fiscalização das receitas próprias que será realizada pelo Ministério Público das conforme previsões do Programa Saúde Fiscal dos Municípios. A intenção do MP com o programa é que os municípios inibam o crime fiscal e arrecadem todos os tributos municipais, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda, Adriano apresentação o Programa de Melhoria das Administrações Tributárias Municipais da AMAI (PMAT) que tem três objetivos principais: 1. acrescer a receita nos municípios o mínimo de dez por cento da receita tributária de 2013; 2. fazer cumprir as determinações do Programa Saúde Fiscal do MP; 3. Desenvolver uma atuação de forma regionalizada.

Também se repassou aos Prefeitos o calendário de eventos do mês de julho, tendo como destaque o Ciclo de Estudo do Tribunal de Contas, no dia 16 de julho em Chapecó e Assembleia Geral Fecam, no dia 18 de julho em Concórdia. Confira outros eventos:

• 11: Palestra sobre Protesto dos Débitos Inscritos em Dívida Ativa;
• 15: Reunião do Movimento Econômico;
• 21: Curso sobre Patrimônio com a Betha Sistemas;
• 22: Reunião do Colegiado de Nutrição;
• 23: Curso para facilitadores do CAR;
• 25: Reunião da Assistência Farmacêutica;
• 29:Reunião do Colegiado de Assistência Social.

Ao final do encontro o Presidente da AMAI, Amarildo Paglia, agradeceu aos Prefeitos pela participação, além de parabenizar os municípios de Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Faxinal dos Guedes e Ponte Serrada que comemoram aniversário de emancipação durante o mês de julho.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI