O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentará nesta quarta-feira (4) seu parecer às propostas que aumentam os repasses de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A comissão especial que analisa o tema (Proposta de Emenda à Constituição 406/09 e apensadas) tem reunião marcada para as 15 horas.
Na semana passada, Forte afirmou que há consenso entre os parlamentares para que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%, valor defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O relator espera que seu parecer seja votado até a segunda semana de junho. A reunião ocorrerá no plenário 8.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
