Os 14 municípios que integram a Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) já encaminharam as contas referentes à 2013 para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 65% dos Municípios do Brasil fizeram a homologação. Santa Catarina fica acima da média nacional com 89%.

Os municípios que não enviaram as contas anuais de 2013 para o Siconfi em 30 de abril de 2014, passam a ficar inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), o que gera, por exemplo, bloqueio da transferência de recursos voluntários da União para os municípios.

O Siconfi…

A Portaria do STN 86/2014, estabeleceu regras para que a entrega do Demonstrativo de Contas Anuais e o Quadro de Dados Contábeis Consolidados fossem encaminhados por meio do Siconfi. A ferramenta surgiu da necessidade de promover maior transparência das informações da execução orçamentária e financeira consolidada, em meios eletrônicos de acesso público.

Pelo sistema, o usuário tem subsídios confiáveis e necessários para fins de processamento e análise de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas e de controle.

A implantação do sistema está prevista acontecer em duas etapas:

– 1ª: iniciada em abril deste ano, os poderes ou órgãos das unidades federativas enviam as informações relativas à consolidação de contas anuais por meio do download/upload de planilhas. No caso, as primeiras declarações a serem coletadas são: Balanço Anual (DCA), para as unidades federativas que aderiram ao PCASP/DCASP no exercício de 2013 e Balanço Anual (QDCC), para as unidades que ainda não o fizeram.  

– 2ª: prevista para o exercício de 2015, consistirá no envio de um conjunto de informações acerca da execução contábil e orçamentária, em padrão estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, intitulado Matriz de Saldos Contábeis – MSC.

Siconfi tem ainda como objetivos:

– Substituir o Sistema de Coleta de Dados Contábeis – SISTN como meio de prover a STN das informações necessárias ao cumprimento de suas obrigações, especificamente aquelas relativas à Consolidação das Contas Nacionais, estabelecidas pela LRF;

– Padronizar o intercâmbio de informações entre a União e os entes da Federação;

– Desenvolver e implantar a Taxonomia da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

– Aperfeiçoar a coleta de dados e padronizar os mecanismos de consolidação;

– Facilitar a produção e análise de informações contábeis e fiscais;

– Aumentar a qualidade e confiabilidade das informações recebidas e produzidas;

– Evitar a manipulação de dados.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI