A XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada nesta quinta-feira, 15 de maio, com a leitura e a aprovação da Carta do evento. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vai entregar o documento à presidente da República, Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto.
Na carta, os mais de cinco mil municipalistas presentes ao evento reforçaram as reivindicações dos Municípios encaminhadas aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como aos pré-candidatos à presidência da República.
Os gestores expuseram a crise financeira enfrentada pelos Municípios e falaram sobre as consequências do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais. Também destacaram que o principal motivo da atual situação financeira desses entes está na política de isenções fiscais concedidas pelo governo, causando a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Segundo o TCU, apenas do FPM foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos", alerta o documento.
A Marcha também marcou a consolidação da campanha liderada pela CNM Viva o seu Município, que paralisou as atividades de quase duas mil prefeituras de todo o país no dia 11 de abril com o objetivo de mostrar à população os motivos e os efeitos da crise.
Pauta municipalista
As reivindicações dos gestores foram expostas durante todos os momentos do evento. Aos candidatos à presidência da República, os municipalistas cobraram o compromisso com a valorização da pauta municipalista.
Os pontos prioritários foram: aumento do FPM; redistribuição dos royalties; compensações pelas perdas por desonerações fiscais, reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas federais, o reajuste do piso do magistério pelo INPC, a atualização da lei que trata do ISS e o encontro de contas da Previdência.
Conquistas
Entres os principais avanços obtidos na Marcha, foram destacados a instalação na Câmara dos Deputados da comissão especial destinada a analisar a proposta que aumenta o Fundo em 2%, no mínimo de sessões regimental; a inclusão na ordem do dia da apreciação da liminar concedida pela ministra Carmen Lucia na ação que trata dos royalties; e a responsabilização da União em relação ao financiamento dos pisos das categorias, com o pagamento total do benefício.
Por fim, o documento destaca o reconhecimento da Marcha a Brasília como instrumento de importantes avanços para os Municípios e a importância de fortalecimento dessa mobilização.
Leia aqui a íntegra da carta.
