Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a participação dos presidenciáveis durante a Marcha de Prefeitos a Brasília é muito importante no sentido de buscar compromissos com o municipalismo. "Antecipamos a pauta municipalista para os presidenciáveis para buscar o compromisso com a causa e com a reforma do pacto federativo", explica. Para Lembeck, o próximo presidente precisa ter vontade política para fazer mudanças, discutir as responsabilidades de cada ente federativo e a divisão dos recursos.
Para o diretor de Articulação Institucional da entidade, Celso vedana, "a importância dessas apresentações está na reafirmação do posicionamento dos municípios em relação as reformas constitucionais que garantam uma melhor definição do pacto federativo", referindo-se ao alinhamento dos pré-candidatos às propostas municipalistas.
Cada candidato recebeu seis perguntas relativas a saúde, educação, autonomia dos municípios e pacto federativo.
Randolfo Rodrigues – O primeiro a discursar foi o senador Randolfe Rodrigues que primeiramente afirmou que a primeira providência que ele tomaria seria de não desrespeitar os Municípios. O candidato explicou que a política de desoneração de impostos não trouxe nada de concreto para os Municípios, a não ser entupir as cidades de carros. "Falta coragem política do Governo Federal. Eles não querem penalizar os bancos e sim penalizar os Municípios pobres" afirmou Randolfe. Sobre os programas federais ele é a favor de mais apoio da União, que ela não sirva apenas para criar projetos e cobrar dos Municípios. O senador afirma que é necessário criar uma contrapartida financeira no momento em que a prefeitura necessitar.
O candidato ainda falou sobre os pisos criados pelo Congresso, que segundo ele estão provocando uma crise financeira nos Municípios sem equivalente. "As leis são conquistas do povo Brasileiro, o problema é jogar nas costas dos Municípios como se a União não tivesse responsabilidade com a educação básica" disse o senador mostrando a sua indignação.
Pastor Everaldo – O segundo a discursar foi o pré-candidato à presidência da República Pastor Everaldo. Ele destacou o papel dos gestores municipais e as dificuldades enfrentadas nos Municípios. "É no Município onde as coisas acontecem. Então, esse ente precisa ser valorizado". O pré-candidato destacou, ainda, o aumento de responsabilidades transferidas aos Municípios. Sobre o subfinanciamento dos programas federais, ele defendeu que a União deve ser responsável em arcar com as iniciativas. "Hoje em dia já são muitas obrigações. E o governo federal é um verdadeiro vampiro", destacou. "Se nós passamos responsabilidades, temos que repassar também os recursos, principalmente na área de Saúde", completou.
Referente ao Pacto Federativo o pastor destacou as variações de investimento entre os entes federativos nas políticas púbicas. "Hoje, lamentavelmente, todo o recurso é usado para pagar a folha salarial", alertou. Pastor Everaldo lembrou os desequilíbrios em relação ao que cada ente investe em áreas como Saúde e Educação. "Do orçamento da União em 2013, apenas 3,8% foi aplicado pelo governo em Educação. Enquanto isso, os Municípios são obrigados a aplicar no mínimo 25%". Para ele, a solução é ouvir a base, a fim de conhecer as demandas. "Defendo uma reforma de verdade neste País, em que todos os entes sejam envolvidos e ouvidos", declarou Everaldo.
Eduardo Campos – Campos foi o terceiro pré-candidato a participar da sabatina e respondeu a seis perguntas. O ponto principal do discurso do pré-candidato foi a importância de estreitar a relação e o diálogo com os Municípios. De acordo com ele, a criação de conselhos e conferências servirão como os principais canais de diálogo na relação com os Municípios. "Eu tenho certeza que o diálogo será uma marca do meu governo", declarou.
Como os demais pré-candidatos, Eduardo Campos falou sobre a questão da autonomia. Campos condenou a desoneração a custo dos Municípios, pois ele acredita que "não pode haver paralisação da máquina municipal". Como forma de solucionar o problema, destacou ainda que pretende fazer iA respeito dos pisos salariais, hoje uma grande dificuldade enfrentada pelos Municípios, o pré-candidato falou que: "é justo a criação do piso. O que não é justo é culpar o prefeito por não conseguir cumprir". Campos é a favor da criação de um conselho nacional de responsabilidade fiscal. "Esse conselho vai revelar para onde vai o dinheiro", explica.
Aécio Neves – Não criar nenhuma política que cause impacto nas finanças municipais sem definição de fonte para o custeio. Esse foi o compromisso assumido pelo pré-candidato a presidência da República, senador Aécio Neves. O atual senador criticou o tratamento do governo federal aos prefeitos e vereadores do Brasil. Também condenou a política de governo, e classificou como concentradora e unitária. E repudiou os porcentuais de gastos principalmente com a Saúde e a Educação, "O governo gasta muito e gasta mal. Por exemplo, 87% dos gastos de Segurança Pública são dos Estados e Municípios".
"Os Municípios brasileiros devem ter condição de se sustentar, por isso precisamos de um novo pacto federativo", declarou Aécio. Sobre a política de desonerações fiscais para incentivo econômico – medida que contribui para a crise dos Municípios -, ele disse: "precisamos estabelecer regras, e regras claras, para a União. Quando, na discussão orçamentária, se estabelece uma nova receita tem que estabelecer a despesa, se tem que garantir imediatamente a receita que vai pagar a nova receita. Isso não acontece em relação aos Municípios, as despesas se sucedem e ao invés de garantir receita elas são retiradas".
A presidenta Dilma Rousseff não participou do debate.
Fernanda Bertotto – Ascom AMAI com informações da Ascom Fecam
