Representando o governo municipal, o vice-prefeito de Chapecó, Luciano José Buligon, participou, no início da noite dessa quarta-feira (14), da solenidade de abertura do V Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social e do 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, que se estende até a sexta-feira (16), no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes. "É um privilégio para Chapecó sediar esses dois eventos estaduais de tamanha importância", disse ressaltando que hoje os gestores precisam usar a criatividade, audácia e ter uma visão otimista para administrar os municípios, em razão da escassez de recursos e o aumento das demandas.
"Fazer gestão municipal não é uma tarefa fácil e realizá-la com eficácia é mais difícil ainda", disse o presidente da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM e prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre. Ressaltou que a realização desses eventos de forma conjunta aproximam as secretarias municipais e integram os dirigentes e técnicos. "A administração municipal é uma só".
Essa também foi a tônica do discurso de abertura do diretor executivo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Alexandre Alves. "Precisamos ver a administração como um todo, unir forças". Alves falou ainda da importância do Controle Interno nas prefeituras para resolver os problemas administrativos e tornar os procedimentos ágeis.
Na oportunidade, ele fez o lançamento do Concurso de Artigos Científicos nas áreas de gestão pública, finanças e economia municipal e de direito público municipal, em parceria com a Editora Fórum.
"A assistência social sabe de onde tirar os recursos", disse o secretário de Estado da Assistência Social, Jorge Teixeira, ao falar da importância da preparação dos dirigentes do setor para o desenvolvimento das políticas na área social.
Em nome do governador do Estado, Raimundo Colombo, o secretário de Desenvolvimento Regional, Américo do Nascimento, elogiou a grande participação de servidores municipais no evento, o que "demonstra o comprometimento dos municípios e a vontade de se atualizar e buscar informações".
Representando a Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luciane Carminatti, que também é coordenadora do Forum Parlamentar do SUAS defendeu o aumento dos recursos para a área da assistência social no orçamento do Estado. Disse que no ano passado, apenas 0,67% da receita líquida do Estado foi aplicada no setor. A deputada disse que esta preparando um projeto de lei de iniciativa popular com vistas carimbar 1% da receita líquida arrecadada na assistência social.
O presidente da Editora Fórum, Luis Cláudio Rodrigues Ferreira, ressaltou a parceria da empresa com a FECAM. "Somente com a aplicação eficaz do dinheiro público vamos conseguir construir um país melhor". Defendeu um novo pacto federativo, criticando a centralização dos recursos com a União. "É preciso aumentar a confiança nos municípios, é onde tudo acontece".
Fundos Municipais de Assistência Social
Ainda na solenidade de abertura, a coordenadora geral de execução orçamentária e financeira do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, Dulcineia Alves Vaz Martins, ressaltou a importância dos contadores municipais estarem integrados com os dirigentes da área social para otimizar a utilização dos recursos nos fundos municipais de assistência social.
"A política de assistência social optou fazer a transferência dos recursos por meio desses fundos públicos, o que promove a uma transparência e maior eficácia na utilização dos recursos".
Dulcineia disse, porém, que hoje muitos recursos estão ficando nas contas dos fundos, uma vez que os gestores estão com dificuldades para fazer a execução orçamentária e financeira desses valores transferidos. "O papel do contador é importante para fazer a locação correta dos recursos no orçamento, dar uma assessoria de como classificar as despesas. Também é primordial que o contador tenha um conhecimento geral da política de assistência social para ajudar na gestão dos recursos".
Conforme ela, o MDS transfere mais de R$ 3 bilhões na modalidade fundo a fundo para todos os municípios do país, anualmente, para ofertar os serviços de proteção social básica especial e no aprimoramento da gestão.
Sandra Domit – Ascom Fecam