O Colegiado de Tributação da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) esteve reunido no dia 14 de março para a primeira reunião de 2014.
Como primeiro item da pauta foi apresentado convênio firmado entre a AMAI e o IDETRIM para execução de atividades jurídicas na Associação, por meio do Consultor Jurídico, Adriano dos Santos e para a coordenação do Colegiado de Tributação.
Na sequência definiu-se que os integrantes do Colegiado devem ser os servidores responsáveis pelo lançamento dos tributos municipais, mas que dependendo da pauta também podem ser convidados secretários, procuradores e demais agentes relacionados à receita própria municipal. Também foram debatidas questões referentes ao Programa Saúde Fiscal dos Municípios do Ministério Público de Santa Catarina.
Entre as atividades do Colegiado, ressaltou-se que a mais importante é a exigência de melhorias nos setores de lançamento, que incluam a elaboração de carreiras tributárias, realização periódica de treinamentos e melhoria das estruturas da administração fiscal, além da manutenção de contato direto com o Ministério Público sempre que necessário apoio na punição de eventuais sonegadores e na efetivação de políticas essenciais a melhoria do fisco municipal.
O grupo decidiu ainda, prorrogar a eleição da Diretoria para a próxima reunião, para que até lá os interessados possam se apresentar e estabeleceu que as reuniões sejam realizadas bimestralmente, sendo que para a próxima reunião deverão ser abordar questões referentes a situação das receitas municipais, a fim de ser deliberado pelo Colegiado orientação aos gestores públicos sobre a importância do aumento das receitas próprias.
Fernanda Bertotto – Ascom AMAI
