A Prefeita de Ouro Verde e 2ª Vice-Presidente da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Rosane Selig, representou a região na Assembleia Extraordinária da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), na quinta-feira (24), em Florianópolis. A concentração das receitas pela União e o aumento das competências assumidas pelos municípios, foram o principal tema de debate.

De acordo com a Prefeita Rosane, a grande preocupação dos Gestores é o fechamento das contas, bem como o cumprimento de todas as responsabilidades que são de atribuição dos municípios no que se refere ás políticas públicas.

Ela comenta ainda que se levantou a hipótese de paralisar as prefeituras por dois ou três dias, porém, se estabeleceu que a melhor forma de tomar essa decisão será nas Assembleias Locais das 21 Associações de Municípios para definir uma posição, antes do final do ano.

Além da perda da arrecadação real de receitas, principalmente por conta da desoneração da CIDE, IPI e IPI exportação, houve um acréscimo das despesas com a manutenção de programas, ações, obras e atividades das administrações municipais e, também com a celebração de convênios que implicam no aporte de contrapartidas e de auxílios na manutenção de serviços de competência das esferas federal e estadual.

A prática de municipalização de políticas públicas acarreta a ampliação da estrutura física e de recursos humanos para atendimento a população, implicando em aumento da despesa pública municipal.

Quanto aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Fecam propôs que o governo do Estado promova a retenção e o repasse dos valores correspondentes a 20% da arrecadação dos fundos estaduais (FADESC, Fundo Social, Fundos de Cultura, Esporte e Turismo) ao FUNDEB, conforme vem sendo determinado nos últimos meses pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em ações judiciais de diversos municípios catarinenses.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI