O Colegiado de Contadores e Controladores Internos da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) reuniu-se nesta segunda-feira (7), na sede, em Xanxerê. O tema principal da pauta foi a discussão sobre os problemas com o arquivo morto gerado pela administração municipal.

Os Contadores ressaltaram as dificuldades de armazenamento em virtude da falta de espaço físico e a necessidade de revisão do que já se encontra arquivado, tendo em vista que os documentos têm um prazo de variação de 5 a 35 anos de guarda.

De acordo com a Assessora Contábil da AMAI, Andreza Gallas, a maioria dos documentos são em meio físico, e o custo para digitalização de tudo que se encontra no arquivo morto é muito alto, não dando condições para que os municípios adotem este procedimento de imediato.

Também, foram repassadas informações sobre a inclusão do Portal da Transparência como critério para avaliação na prestação de contas dos Prefeitos. Municípios que não cumprirem o predisposto pela LC 131, terão as contas rejeitadas.

Quanto ao Levantamento Patrimonial, reconhecimento, mensuração, depreciação, amortização dos bens públicos, ressaltou-se a divergência do cronograma estabelecido pelo STN e TCE/SC, no que tange ao cumprimento do novo plano de contas aplicado ao setor público.

Andreza diz ainda que o grupo manifestou preocupação com a emissão de pareceres dos atos de admissão de pessoal, que discorrem sobre a situação do município quanto aos limites permitidos para gastos com a folha de pagamento.

No último item da pauta, discutiu-se a alteração da resolução nº TC 77/2013, que trata sobre a remessa das demonstrações contábeis dos municípios ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Agora, além dos documentos que já são solicitados pelo TCE será necessário que os Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescente, Fundeb e Idosos encaminhem parecer ao TCE/SC sobre a aplicação dos recursos referentes a estas áreas pela administração municipal.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI