Ministério prorroga prazo para que gestores municipais e estaduais informem aplicação de recursos da assistência social no ano passado

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até o dia 15 de outubro o prazo para que os gestores municipais e estaduais informem, por meio do sistema SuasWeb, como foram utilizados os recursos federais recebidos em 2012, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O prazo anterior encerrava ontem (30).

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A partir deste ano, é necessário também registrar a utilização dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Somente gestores e adjuntos que tenham senha e login no Suasweb, disponibilizados pelo MDS, poderão preencher e finalizar o sistema. No caso do demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos dados, o ministério ainda pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das metas do Plano de Ação elaborado pelo Distrito Federal, pelos estados e pelos municípios.

A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso não sejam enviadas as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras e governos estaduais também podem sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.

Fonte: Ascom MDS