O prazo para o preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira (Serviços/Programas e IGD-Suas) foi prorrogado mais uma vez. De acordo com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a decisão foi tomada por causa de erros no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).

Agora os gestores têm até 30 de setembro para o preenchimento do Demonstrativo de 2012. No caso dos conselhos, o prazo é 31 de outubro, para prestação de contas dos recursos federais recebidos via FNAS, também em 2012.

A prestação de contas é obrigatória nos processos de financiamento do MDS, no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos. As informações devem ser enviadas via Suasweb, um sistema disponível na página do MDS na internet. Somente gestores que possuem senha e login poderão preencher e finalizar a ação.

Erros do sistema
Os erros detectados no Suasweb foram: lentidão, sistema fora do ar e divergência de informação em relação aos valores repassados aos Municípios (o MDS tinha um valor e o Município outro). Além de erros na base de dados do MDS; e nos demonstrativos de Serviços/Programas e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-Suas).

Devido à sobrecarga e às falhas, o MDS não sabe informar quantos Municípios conseguiram concluir a prestação de contas. Tanto os gestores estaduais quanto os municipais estavam impossibilitados de concluí-la desde a abertura do Suasweb em 15 de julho.

Sanções aplicadas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça as sanções, no caso de os Municípios e Estados não enviarem as informações da execução dos repasses. Os gestores poderão ser responsabilizados por omissão ao não prestar contas do uso dos recursos federais. Outra penalidade é a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.

A CNM orienta que os gestores não deixem para preencher o Demonstrativo nos últimos dias, para que não sobrecarreguem o sistema, evitando assim, serem prejudicados.

Fonte: Agência CNM