O sistema online para prestação de contas dos recursos orçamentários da Assistência Social de 2012 foi disponibilizado nesta segunda-feira, 15 de julho. Os gestores municipais e estaduais devem informar a aplicação dos recursos federais recebidos via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) durante o ano passado. O departamento técnico de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama da atenção para o prazo, que termina dia 31 de julho.
De acordo com a área, o período para o lançamento dos dados é curto, e os gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) não devem deixar para a última hora. Geralmente, nos últimos dias, o sistema fica sobrecarregado e pode prejudicar o lançamento das informações.
A prestação de contas é etapa obrigatória no processo de financiamento estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), tanto no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. As informações devem ser preenchidas por meio do Suasweb – o sistema de funcionalidades específico para a gestão do Suas. No entanto, só podem lançar os dados e finalizar a ação os gestores que possuem senha e login de acesso.
Ferramenta
No Suasweb, tem uma ferramenta para mensurar o controle do uso dos recursos federais é o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira. O Demonstrativo está com um novo layout, semelhante ao do Plano de Ação de Assistência Social.
Este é o primeiro ano de preenchimento do Demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). E essa é uma novidade no sistema. Além da possibilidade de retificar informações inseridas no Sistema após a finalização do preenchimento.
Atenção
Os gestores também devem redobrar a atenção após o preenchimento, pois o demonstrativo ainda deverá ser avaliado pelos conselhos até 31 de agosto, no caso dos Estados pelos conselhos estaduais e no caso dos Municípios pelos conselhos de assistência social.
Sanções. Caso os Municípios ou Estados não enviem as informações da execução:
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os gestores poderão ser responsabilizados por omissão ao não prestar contas do uso dos recursos federais; e
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os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família podem ser suspensos.
Veja o Manual de Preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira aqui
Fonte: Agência CNM
