A Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Mais cedo, os deputados hava rejeitado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. Assim, a PEC será arquivada.

Sob pressão
Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira para votar uma agenda de propostas que respondessem às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras. 

– As ruas estão fazendo a sua parte, reclamando, protestando, nos convocando, e nós estamos cumprindo nosso dever, votando aquilo que consideramos importante para se antenar com aquilo que a rua quer – afirmou o Henrique Alves (PMDB-RN).

Fonte: Clic RBS