A Associação dos Municípios realizou na quinta-feira (6) a quarta Assembleia de Prefeitos de 2013, sob a coordenação do Prefeito de Vargeão e 1º Vice-Presidente da AMAI, Amarildo Paglia, na sede em Xanxerê.

O primeiro item da pauta foi à aprovação da Resolução nº 03/2013 da AMAI, a qual cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que foi instituído pela Lei 12.527/2011, popularmente conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Estão subordinados a LAI: os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Na sequência, o Coordenador de Engenharia da AMAI, Ricardo Conte, explanou aos Prefeitos sobre a importância do planejamento das demandas de serviços em especial nos casos de obras do PAC, para que o setor possa atender a todos os municípios de forma organizada e eficiente.

Em 2013, o setor de Projetos da AMAI que é composto pelos departamentos de Engenharia, Arquitetura, Planejamento Urbano, Topografia e Agrimensura já somou mais de 1 milhão de reais em economia aos cofres públicos, a partir dos serviços prestados.

No espaço reservado ao Colegiado de Cultura, foram repassadas informações sobre o 3° Circuito Estadual de Cinema Infantil nos dias 28 e 29 de junho, no qual os municípios presentes ao evento receberão os DVDs de filmes infantis e o treinamento para organizar as sessões de filmes infantis nas escolas. Ainda, sobre a 2ª Conferência Intermunicipal de Cultura dos municípios da AMAI que será realizada no dia 24 de junho, no auditório da UNOESC campus de Xanxerê.

Já a Presidente do Colegiado de Contadores e Controladores Internos da AMAI Andreza Gallas e o Vice-Presidente, Edegar Felipe, orientaram os Prefeitos sobre os procedimentos contábeis patrimoniais que devem ser adotados pelos entes a partir de 2014, quando será concretizada a unificação da contabilidade no setor público com as normas internacionais.

O último item da pauta foi à participação do Economista da Federação Catarinense de Municípios, Alisson Fiuza da Silva, que apresentou vários dados econômicos da região, com foco na produção agrícola e no valor adicionado. Alisson ressaltou ainda a necessidade do aprimoramento das políticas públicas municipais para agricultura, potencializando assim as culturas já existentes no meio rural.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI