No último dia 1º de abril, a presidente Dilma Rousseff divulgou nova meta do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Entre as promessas, a construção de 8.685 novas creches até 2014, em lugar das 6 mil antes anunciadas.
Nos dois primeiros anos do governo Dilma foram concluídas apenas 612 unidades de educação infantil, ou seja, pouco mais de 10% da meta anterior de seis mil escolas. Segundo dados do próprio governo, outras 2,5 mil estão em construção e 2,2 mil já estariam contratadas, mas ainda não começaram a ser construídas.
Uma das explicações para o tempo utilizado nesse processo são as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais quanto à regularização do terreno para a construção da nova escola, ao encaminhamento das licitações e à atualização dos dados no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que o governo federal deve considerar essas dificuldades quando estabelece e divulga suas metas ou, para superá-las, deve exercer sua função constitucional de assistência técnica aos Municípios.
Além disso, a entidade reitera a posição que vem sistematicamente manifestando sobre esse assunto. Enquanto os recursos do governo federal direcionam-se exclusivamente para os investimentos na construção dos prédios e aquisição de equipamentos, mais oneroso é o custo com a manutenção dessas novas unidades escolares, sob responsabilidade das prefeituras municipais. Entre os gastos estão o pagamento de pessoal e despesas com alimentação, material pedagógico, limpeza etc.
Em 2013, enquanto o custo real da creche é de R$ 8.851,44 e da pré-escola, de R$ 3.427,10, o valor mínimo nacional por aluno/ano que os Municípios recebem como retorno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 2.916,82 para a creche em tempo integral e de R$ 2.243,71 para a pré-escola em turno parcial.
Em 2012, consideradas todas as redes de ensino, não apenas a municipal, o Censo Escolar registrou 7,3 milhões de matrículas na educação infantil, das quais 4,3 milhões correspondem à pré-escola parcial e 1,5 milhão à creche integral.
Embora bem vinda a ampliação do número de escolas de educação infantil a serem financiadas pelo governo Dilma, "os Municípios devem estar atentos aos cronogramas de execução dessas obras e, principalmente, aos altos custos que estarão assumindo com a manutenção de tais escolas", alerta Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Fonte: Agência CNM
