A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que o prazo para aderir ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) vai até o dia 31 de maio.  Apesar do prazo ainda estar distante é importante que o gestor prepare as documentações necessárias para não perder a data.

O cadastro deverá ser realizado através do Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (Simec). Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão creditados, mantidos e geridos em conta corrente específica, a ser aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), em agência do Banco do Brasil S/A.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece a importância da assistência financeira para os gestores municipais, pois é o que garante o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública, porém admite que não resolve o problema da educação infantil. "O governo constrói mais quem mantém são os Municípios", afirma o presidente.

O cadastro deve ser feito no Simec, no módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR). A CNM explica o passo a passo abaixo para o gestor não errar:

1 – acesse o endereço: http://simec.mec.gov.br/;

2 – após logar com o CPF do gestor municipal e senha deverá selecionar o módulo PAR;

3 – clicar na opção "programa" e em seguida sobre a figura "Proinfância & Quadras;

4 – cadastrar obra;

5 – clicar no ícone verde ao lado do nome da obra pleiteada e preencher os dados solicitados para cada obra

6 – clicar em enviar análise e verificar se ficou alguma pendência, após a correção envia-la novamente.

 Acesse os documentos que devem estar anexos ao programa aqui.

Fonte: Agência CNM